A mais completa ferramenta para
criar, discutir e assinar
projetos de lei de iniciativa popular!
Constituição Federal de 1988, Art. 1º - Parágrafo único
COMPROMISSO COM SUA SEGURANÇAO que é um cidadão digital?Para o pleno exercício de sua ciadania é necessário comprovar, inequivocamente, quem você é. Sem isso, você pode exercer apenas alguns atos de cidadania, mas nunca os que exigem a comprovação de sua identidade. Por exemplo: assinar um projeto de lei de iniciativa popular, uma ação popular, ou mesmo, contratos eletrônicos, atas de reuniões, votos para a eleição de membros de sua organização, condomínio, etc. Neste caso, no mundo off-line, você assina de próprio punho os documentos e comprova sua identidade. Na Internet, essa assinatura é feita com certificado ICP-Brasil, que dá a ela a mesma validade de sua assinatura de próprio punho. |
